Termos de Uso

1. Sobre o SoloLab

O SoloLab é uma ferramenta técnico-educativa para interpretação de laudos de análise de solo, cálculo de calagem e recomendação de adubação NPK. As recomendações têm base em literatura científica nacional, em especial Sousa & Lobato (2004), Boletim 100 do IAC e publicações da Embrapa.

2. Natureza das recomendações

As informações geradas pelo SoloLab têm caráter de apoio técnico e educacional. Não substituem o acompanhamento de profissional habilitado (agrônomo, técnico agrícola ou consultor). A decisão final sobre aplicação de calcário, gesso e fertilizantes é de responsabilidade exclusiva do usuário.

O SoloLab não se responsabiliza por perdas agronômicas, econômicas ou de qualquer outra natureza decorrentes da aplicação direta das recomendações apresentadas.

3. Cadastro e uso da conta

Para usar a ferramenta o usuário precisa criar uma conta com email, nome e senha. O telefone é opcional. O usuário é responsável por manter a senha em sigilo e por todo uso feito a partir de sua conta.

O usuário pode editar seus dados, alterar a senha, exportar ou deletar a conta a qualquer momento, diretamente no painel "Minha conta".

4. Conteúdo do usuário

Os laudos cadastrados, descrições de fazenda e outros dados inseridos pelo usuário são de propriedade do próprio usuário. O SoloLab armazena esses dados apenas para permitir o uso da ferramenta (consulta, edição, compartilhamento) e não os utiliza para outras finalidades sem consentimento expresso.

Ao gerar um link público de compartilhamento de laudo, o usuário concorda que o conteúdo daquele laudo se torna acessível por quem possuir o link, até que seja revogado.

5. Uso permitido e proibido

O usuário concorda em usar o SoloLab apenas para fins lícitos e técnicos. É proibido:

• tentar acessar dados de outros usuários sem autorização;
• tentar burlar o sistema de autenticação ou os limites técnicos da plataforma;
• fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o código fonte do sistema;
• fazer raspagem (scraping) de dados em larga escala.

6. Disponibilidade

O serviço é oferecido "como está". Podem ocorrer manutenções, interrupções ou alterações nas funcionalidades. O SoloLab se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar partes do serviço, comunicando os usuários quando aplicável.

7. Propriedade intelectual

As fórmulas e tabelas agronômicas utilizadas têm fonte em obras públicas referenciadas (Sousa & Lobato, IAC, Embrapa). O código da plataforma, a interface, a marca SoloLab e a curadoria das tabelas são protegidos pelas leis aplicáveis e não podem ser copiados sem autorização.

8. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas no próprio site. O uso continuado após a atualização significa concordância com a nova versão.

9. Idade mínima

O SoloLab é uma ferramenta técnica de uso profissional/agronômico. Ao criar conta, o usuário declara ter pelo menos 18 anos ou usar a plataforma com autorização e supervisão de responsável legal, para fins educativos. Não coletamos consciente­mente dados de menores de 12 anos.

10. Rescisão e suspensão

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel "Minha conta". O SoloLab pode suspender ou encerrar contas em caso de: uso indevido, tentativa de fraude, engenharia reversa da plataforma, abuso de recursos ou violação destes Termos. Nesses casos, notificamos o e-mail cadastrado quando possível.

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir controvérsias oriundas do uso da plataforma, ressalvadas as hipóteses de foro do consumidor conforme o Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo canal indicado no rodapé do site.